Projetos

Aprovado o projeto de lei nº 181/2014. 
'Proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados..'

Foi aprovado, o projeto de lei nº 181/2014 de autoria do vereador Rogério Timóteo (PRB) que 'Proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos ou áreas particulares, e dá outras providências'.

"O animal uma vez domesticado, perde a capacidade de sobreviver através de seus meios naturais, acabam por transmitir doença a população e também pode ocasionar acidente de transito. Além disso, a maioria dos animais abandonados têm a capacidade de procriar, e assim, acaba agravando a já dramática explosão populacional de animais urbano" - afirma o parlamentar. 

Sancionado projeto de lei complementar, que regulariza

a situação dos ambulantes de Jacareí.

Foi sancionado, o projeto de lei 086/2015 de autoria do vereador Rogério Timóteo (PRB) que regulariza a situação dos comerciantes ambulantes em Jacareí, São Paulo.

Segundo o republicano, os trabalhadores formais têm direitos que os mercantes não possuem. “Quando um comerciante fica doente, ele não tem o direito de se cuidar, pois sua licença é intransferível, então ele é obrigado a trabalhar mesmo sem condições físicas”, afirmou.

Em entrevista, a comerciante Juliana comentou sobre quando esteve doente. “Quando eu fiquei com dengue, não pude colocar ninguém para ficar no meu lugar, então tive que ir trabalhar”, relatou.

A nova lei permite que os ambulantes possam cuidar de sua saúde sem se preocupar em perder seu ponto de venda. “Estamos alterando um parágrafo da lei para que o comerciante tenha o direito de faltar ao trabalho, por enfermidade ou outro problema, deixando um substituto em seu lugar”, concluiu.

Aprovado em Jacareí a lei nº164/2014. 'Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam 

ao fim a que se destinam'

Foi discutido e aprovado o processo, nº164/2014. Proíbe a inauguração, no Município de Jacareí, de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim a que se destinam, de autoria do vereador Rogério Timóteo, regulamenta a inauguração de obras dentro do município. Pelo projeto, obras que ainda não tenham cumprido todas as etapas previstas no planejamento, não poderão ser inauguradas. Conforme justificativa apresentada por Rogério Timóteo a ideia principal é:

“Proibir a inauguração solene de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não tenham como atender ao fim a que se destinam, seja por falta de número mínimo de profissionais, de materiais básicos ou de equipamentos necessários, muitas vezes, fazem a inauguração de um prédio, sem que ele esteja completo, e isso gera frustração das expectativas das pessoas”.

Aprovado em Jacareí, a lei que ampara às mulheres 

vítimas de violência

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Jacareí o Projeto de Lei nº 5.751/2013 de autoria do Vereador Pastor Rogério Timóteo que dá as mulheres vitimas de violência atendimento prioritário de saúde, psicológico, jurídico dentre outros.

Sancionada lei que institui 

"Dia municipal da cultura evangélica"

Entrou em vigor no último final de semana a Lei que institui o Dia Municipal da Cultura Evangélica, a ser comemorado anualmente no dia 14 de julho. 
    A Lei 5.775/2013 foi publicada no Boletim Oficial de Jacareí no dia 22 de junho. O Projeto de Lei de autoria do vereador Pastor Rogério Timóteo (PRB), foi aprovado por unanimidade pela Câmara na Sessão Ordinária do dia 29 de maio de 2013.

    A comemoração instituída passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos oficiais do município.

    De acordo com o texto da lei, o "Dia Municipal da Cultura Evangélica" destina-se ao congraçamento das igrejas evangélicas independentemente da ordem denominacional,  com a finalidade de promover a divulgação de seus trabalhos evangelísticos, como apresentação de corais e músicas com arranjos de hinos de louvor e adoração, entre outras atividades.

    A princípio, a data seria comemorada no dia 9 de julho, mas foi alterada por uma emenda para que fosse celebrada anualmente no dia 14 de julho, coincidindo, dessa forma, com o "Dia do Evangélico".

Essa aprovação foi muito importante, pois mostraremos um pouco mais a Cultura Evangélica.
     "É o clamor desse povo, pois a igreja vai divulgar mais o trabalho desenvolvido por essas pessoas do bem", exaltou o vereador Pastor Rogério Timóteo.

Câmara cria homenagem anual às pessoas que 

venceram as drogas

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo que institui a Sessão Solene de “Homenagem às Pessoas que venceram as drogas”

     A Sessão será realizada anualmente no dia 25 de junho, data que antecede o Dia Internacional do Combate às Drogas.

    O projeto de autoria do vereadorPastor Rogério Timóteo (PRB), tem por objetivo “valorizar as pessoas que venceram as drogas e mostrar à sociedade, e em especial àqueles que ainda estão no vício, que é possível vencer este mal”.

    De acordo com o Decreto, as pessoas que serão homenageadas deverão ser indicadas por escrito, por entidades regularmente instaladas na cidade de Jacareí, cujos trabalhos são voltados à recuperação de dependentes químicos. “Há inúmeras pessoas que perdem a família, o emprego e a dignidade. Por outro lado, também existem aqueles que, com bastante luta, conseguiram se livrar das drogas. Eles nos dão um grande exemplo de superação e foi isso que nos levou a propor esse decreto”, disse Pastor Timóteo, durante a Sessão Ordinária de  (19/06/2013).  

        Segundo ele, a homenagem servirá de estímulo para que outras pessoas deixem o vício e eventualmente, possam também ter destaque na Sessão Solene.

        Para a vereadora Ana Lino (PMDB), uma vez homenageados, os ex-usuários de drogas poderão

se sentir comprometidos a manter seu novo estilo de vida. Desta forma, a homenagem funcionará também como um incentivo para evitar recaída. Na Sessão Solene, além das homenagens, poderão ser realizadas palestras de autoridades e de pessoas e representantes de entidades ligadas ao assunto, bem como prestados depoimentos de pessoas que venceram as drogas ou que estão tentando combater o vício.